Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2007 CTASP => PL 4691/2004 | Emenda na Comissão | 11/04/2007 | Laerte Bessa | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 4.691/2004, que estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 4691/2004 | Emenda de Relator | 25/03/2008 | Vanessa Grazziotin | Inteiro teor |