EMC 1/2013 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2013 |
Guilherme Campos |
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2013 |
Guilherme Campos |
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Inteiro teor
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EMC 3/2013 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2013 |
Guilherme Campos |
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Inteiro teor
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EMC 4/2013 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2013 |
Guilherme Campos |
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Inteiro teor
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