EMP 1/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
João Dado |
EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 536, DE 2007
Inteiro teor
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EMP 2/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Rogerio Lisboa |
A autoridade fiscal poderá, em cumprimento de decisão judicial da autoridade competente, agir desconsiderando pessoa, ato ou negócio jurídico para fins de reconhecimento de relação de emprego e conseqüente imposição de tributos, sanções e encargos
Inteiro teor
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EMP 3/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 4/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 5/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Armando Monteiro |
Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 6/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Armando Monteiro |
Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 7/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 8/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
Nelson Pellegrino |
Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 9/2007 => PL 133/2007 |
Emenda de Plenário |
29/03/2007 |
João Dado |
Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 536, de 2007
Inteiro teor
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