Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 João Dado EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 536, DE 2007 Inteiro teor
EMP 2/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Rogerio Lisboa A autoridade fiscal poderá, em cumprimento de decisão judicial da autoridade competente, agir desconsiderando pessoa, ato ou negócio jurídico para fins de reconhecimento de relação de emprego e conseqüente imposição de tributos, sanções e encargos Inteiro teor
EMP 3/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Onyx Lorenzoni Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Onyx Lorenzoni Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Armando Monteiro Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 6/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Armando Monteiro Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 7/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Henrique Eduardo Alves Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 8/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 Nelson Pellegrino Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2007 => PL 133/2007 Emenda de Plenário 29/03/2007 João Dado Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 536, de 2007 Inteiro teor