Comissão Mista da MPV 992/2020 (MPV99220 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 17/07/2020 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Carlos Fávaro Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Marcos do Val Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Eduardo da Fonte Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Eduardo da Fonte Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Léo Moraes Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Wolney Queiroz Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Fabiano Contarato Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Denis Bezerra Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Chiquinho Brazão Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Aline Sleutjes Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Eduardo Costa Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Rui Falcão Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Geninho Zuliani Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Geninho Zuliani Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Roberto Rocha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Roberto Rocha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Eduardo Costa Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Heitor Freire Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Heitor Freire Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Heitor Freire Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Eduardo Costa Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Paulo Rocha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Christino Aureo Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Paulo Rocha Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 80/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jose Mario Schreiner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 81/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jose Mario Schreiner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 82/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Jose Mario Schreiner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 83/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Denis Bezerra Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 84/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Celso Maldaner Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 85/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 86/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 87/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 88/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 89/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Zé Neto Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 90/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 91/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 92/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 93/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 94/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 95/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 96/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 97/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 98/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 99/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 100/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 101/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Mário Heringer Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 102/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 103/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 104/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 105/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 106/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 107/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 108/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Kim Kataguiri Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 109/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Kim Kataguiri Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 110/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 20/07/2020 Kim Kataguiri Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 111/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Marcelo Calero Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 112/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 113/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Dr. João Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 114/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Dr. João Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 115/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor
EMC 116/2020 MPV99220 => MPV 992/2020 Emenda na Comissão 21/07/2020 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 992/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 05/10/2020 Zé Neto Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 05/10/2020 Zé Neto Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 06/10/2020 Angela Amin Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Inteiro teor
EMP 4 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Aureo Ribeiro Determina ao menos 50% das linhas de crédito direcionadas as micro e pequenas empresas. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Marcelo Ramos Dispõe sobre o financiamento microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Enio Verri Altera a MPV 992/2020. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Enio Verri Altera a MPV 992/2020. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Enio Verri Altera a MPV 992/2020. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Enio Verri Altera a MPV 992/2020. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Otto Alencar Filho Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 992, de 2020: “Art... Fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados– IPI a cadeia de produção e aquisição de bicicletas comuns e elétricas, suas partes, peças e acessórios até dezembro de 2021.” (NR) Inteiro teor
EMP 11 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Wolney Queiroz Altere-se os § 4º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMP 12 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/10/2020 Wolney Queiroz Alterem-se os §§ 3º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMP 13 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/10/2020 Helder Salomão Altera a redação do §2º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 14 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/10/2020 Helder Salomão Altera §5º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 15 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/10/2020 Helder Salomão Insere inciso III ao §3º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMP 16 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/10/2020 Silvio Costa Filho Altere-se o artigo 14 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMP 17 => MPV 992/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/11/2020 Heitor Freire Suprima-se os arts. 20 e 21 apresentado pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. Inteiro teor