EMR 1 CCJC => PEC 370/2017 |
Emenda de Relator |
11/11/2019 |
Marcelo Ramos |
Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal, extinguindo o teto dos gastos.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PEC 370/2017 |
Emenda de Relator |
11/11/2019 |
Marcelo Ramos |
Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal, extinguindo o teto dos gastos.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PEC 370/2017 |
Emenda de Relator |
11/11/2019 |
Marcelo Ramos |
Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal, extinguindo o teto dos gastos.
Inteiro teor
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