Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 5957/2013 Emenda de Relator 31/10/2013 Antonio Balhmann Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CINDRA => PL 5957/2013 Emenda de Relator 09/09/2013 Gladson Cameli Altera a Lei nº 11.508 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Inteiro teor