Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CFT => SBT 1 CDC => PL 1484/2003 | Emenda ao Substitutivo | 07/07/2004 | Max Rosenmann | Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal. Inteiro teor |