Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1040/2003 Emenda de Relator 08/12/2009 Antonio Carlos Pannunzio Dê-se ao texto sugerido para o parágrafo a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1040/2003 Emenda de Relator 08/12/2009 Antonio Carlos Pannunzio Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se ao texto da emenda a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 1040/2003 Emenda de Relator 03/07/2007 Geraldo Resende Inteiro teor