Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1040/2003 | Emenda de Relator | 08/12/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Dê-se ao texto sugerido para o parágrafo a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1040/2003 | Emenda de Relator | 08/12/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se ao texto da emenda a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 1040/2003 | Emenda de Relator | 03/07/2007 | Geraldo Resende | Inteiro teor |