EMP 1/2009 PL162707 => PL 1627/2007 |
Emenda de Plenário |
02/06/2009 |
Pedro Wilson |
Altera a redação do artigo 87 do substitutivo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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EMP 2/2009 PL162707 => PL 1627/2007 |
Emenda de Plenário |
02/06/2009 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Inteiro teor
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ERD 1/2009 PL162707 => PL 1627/2007 |
Emenda de Redação |
02/06/2009 |
Rita Camata |
Altera a redação dos artigos 76 a 79 da Emenda de Plenário nº 2 oferecida ao PL 1.627/07.
Inteiro teor
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