Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 6726/2006 | Emenda de Relator | 09/08/2006 | Philemon Rodrigues | Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos escolares. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 6726/2006 | Emenda de Relator | 09/05/2007 | Devanir Ribeiro | Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos escolares. Inteiro teor |