Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CMADS => PL 62/2019 | Emenda de Relator | 17/05/2019 | Vavá Martins | Parecer do relator referente ao PL62/2019, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. Inteiro teor |