| EMC-A 1 CCJC => PL 4578/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela CCJC ao PL 4578/2016
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4578/2016 |
Emenda de Relator |
08/11/2017 |
Marco Maia |
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4578/2016 |
Emenda de Relator |
08/05/2018 |
Marco Maia |
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Inteiro teor
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