Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMP 1/2013 => PL 5901/2013 | Emenda de Plenário | 09/07/2013 | Nilson Leitão | Acrescenta o § 9º, ao art. 68, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMP 1/2013 => PL 5901/2013 | Emenda de Plenário | 09/07/2013 | Nilson Leitão | Acrescenta o § 9º, ao art. 68, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Inteiro teor |