Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 2897/2008 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 42 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), alterado pelo art. 1º do Substitutivo em epígrafe. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 2897/2008 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Dê-se ao art. 2º do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |