Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CCJC => PL 5329/2001 Emenda na Comissão 06/06/2003 Alceu Collares Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Inteiro teor
EMC 2/2003 CCJC => PL 5329/2001 Emenda na Comissão 06/06/2003 Alceu Collares Altera o art. 19 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Inteiro teor
EMC 3/2003 CCJC => PL 5329/2001 Emenda na Comissão 06/06/2003 Alceu Collares Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Inteiro teor
EMC 4/2003 CCJC => PL 5329/2001 Emenda na Comissão 06/06/2003 Alceu Collares Suprime o art. 11 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Inteiro teor
EMC 5/2003 CCJC => PL 5329/2001 Emenda na Comissão 06/06/2003 Alceu Collares Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Inteiro teor