Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CFT => PL 5564/2013 | Emenda de Relator | 20/10/2016 | Hildo Rocha | Inteiro teor |
EMR 2 CFT => PL 5564/2013 | Emenda de Relator | 19/09/2017 | Hildo Rocha | Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. Inteiro teor |