EMC 1/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
19/10/2005 |
Maria do Rosário |
Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.
Inteiro teor
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EMC 2/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
19/10/2005 |
Gastão Vieira |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 3/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
27/10/2005 |
Almerinda de Carvalho |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 4/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
27/10/2005 |
Ivan Valente |
Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 5/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
01/11/2005 |
Gervásio Silva |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 6/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
01/11/2005 |
Leodegar Tiscoski |
Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.60..........................................................................
....................................................................................
§ 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”
Inteiro teor
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EMC 7/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
03/11/2005 |
Professora Raquel Teixeira |
Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.
Inteiro teor
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EMC 8/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
09/11/2005 |
Chico Sardelli |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PEC 415/2005
Inteiro teor
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EMC 9/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
09/11/2005 |
Luiz Carreira |
Dê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 10/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
09/11/2005 |
Luiz Carreira |
Dá-se nova redação ao inciso II do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao inciso II do § 2º do mesmo artigo, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05.
Inteiro teor
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EMC 11/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
09/11/2005 |
Osmar Serraglio |
Modifica o art. 208 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 12/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Fátima Bezerra |
Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Inteiro teor
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EMC 13/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Barbosa |
Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMC 14/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Sérgio Miranda |
COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................
Inteiro teor
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EMC 15/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Sérgio Miranda |
COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................
Inteiro teor
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EMC 16/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Maurício Quintella Lessa |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias
Inteiro teor
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EMC 17/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Mário Heringer |
Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
Inteiro teor
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EMC 18/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Paes Landim |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 19/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Sandra Rosado |
Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.
Inteiro teor
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EMC 20/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Carlos Abicalil |
Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 21/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Carlos Abicalil |
Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 22/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Alice Portugal |
Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 23/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Colombo |
Emenda Aditiva ao § 1º. do Art. 2º. da Proposta de Emenda à Constituição nº .415/2005.
Inteiro teor
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EMC 24/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Inteiro teor
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EMC 25/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 26/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Severiano Alves |
Altera o §1º, do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
DECLARADA INSUBSISTENTE, POR FALTA DE ASSINATURAS.
Inteiro teor
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EMC 27/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Severiano Alves |
Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
Inteiro teor
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EMC 28/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 29/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Inteiro teor
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EMC 30/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 31/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 32/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 33/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 34/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 35/2005 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda na Comissão |
10/11/2005 |
André Figueiredo |
Emenda substitutiva global à PEC 415, de 2005.
Inteiro teor
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EMS 536/1997 PEC536-A => PEC 536/1997 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
05/07/2006 |
Senado Federal |
Dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 e 239, da Constituição Federal, e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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