| EMR 1 CDEICS => PL 360/2011 |
Emenda de Relator |
12/09/2013 |
Carlos Roberto |
Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos imróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinamas e sítios da Internet e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 360/2011 |
Emenda de Relator |
28/04/2014 |
Rebecca Garcia |
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regular a exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, videolocadoras, cinemas e sítios da internet.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDEICS => PL 360/2011 |
Emenda de Relator |
28/04/2014 |
Rebecca Garcia |
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regular a exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, videolocadoras, cinemas e sítios da internet.
Inteiro teor
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