Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 595/2003 | Emenda de Relator | 05/07/2006 | Mendes Ribeiro Filho | Altera o art. 2º do Projeto. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 595/2003 | Emenda de Relator | 05/07/2006 | Mendes Ribeiro Filho | Subemenda ao Substitutivo da CCTCI - Altera o art. 2º, alínea "e" do Projeto. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 595/2003 => PL 595/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/12/2010 | Senado Federal | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. Inteiro teor |