Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (MPV19904 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 06/08/2004 Heloísa Helena Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Álvaro Dias Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Carlos Mota Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Mussa Demes Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Ronaldo Dimas Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Carlos Mota Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Carlos Mota Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Sérgio Miranda Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Carlos Mota Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Carlos Mota Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Maninha Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Maninha Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Maninha Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Maninha Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV19904 => MPV 199/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Mussa Demes Inteiro teor