EMP 1 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/09/2020 |
Beto Rosado |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 2 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Júnior Ferrari |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 3 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Júnior Ferrari |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 4 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Júnior Ferrari |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 5 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Dra. Soraya Manato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 6 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 7 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta Inciso XIII ao Art. 2º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 8 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 9 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta o § 9º ao Art. 17 da Lei nº 10.893, com redação dada pelo do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 10 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 11 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Suprime o Inciso V do Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 12 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 13 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o caput do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 14 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o §1º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 15 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o §2º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 16 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o §5º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 17 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 18 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 19 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Modifica o §7º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 20 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Helder Salomão |
Suprime o §9º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 21 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Diego Andrade |
Suprima-se a alínea “c” do inciso VI do art. 27 do Projeto de Lei nº 4.199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 22 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 23 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2020 |
Fausto Pinato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 24 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/09/2020 |
Greyce Elias |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 25 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/09/2020 |
Fausto Pinato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 26 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/09/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 27 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/10/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 28 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/10/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 29 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/10/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 30 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/10/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 31 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Lucas Gonzalez |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 32 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Lucas Gonzalez |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 33 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Lucas Gonzalez |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 34 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Lucas Gonzalez |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 35 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Fausto Pinato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 36 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/10/2020 |
Fausto Pinato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 37 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/10/2020 |
Vitor Lippi |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 38 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/10/2020 |
Vitor Lippi |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 39 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/10/2020 |
Vitor Lippi |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 40 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/10/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 41 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/10/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 42 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/10/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 43 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/10/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 44 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/10/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 45 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/10/2020 |
General Girão |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 46 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 47 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 48 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 49 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 50 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 51 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 52 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 53 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 54 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 55 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 56 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 57 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 58 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 59 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 60 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 61 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Mauro Lopes |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 62 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta §3º ao Art. 17 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 63 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta §3º ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 64 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta §4º ao Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 65 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o art. 21 da Lei nº 10.893/1997 com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 66 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera as alíneas b e g do inciso I do Art. 19 da Lei nº 10.893/1997 com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 67 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o inciso I do §2º do Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 68 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o inciso I do § 1ª Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 69 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o inciso III do Art. 11 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 70 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Inclui alteração ao art. 20 da Lei nº 10.893/1997 no Art. 23 do PL Nº 4199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 71 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera a redação do Art. 8º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 72 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o Art. 10 da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 73 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Altera o inciso V do art. 2º da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 74 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Suprime o Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 75 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Diego Andrade |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 76 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/10/2020 |
Helder Salomão |
Acrescenta alínea ‘n’ ao inciso I do Art. 26 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Inteiro teor
|
EMP 77 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Pedro Lupion |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 78 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Pedro Lupion |
Inclua-se no artigo 23 do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, alteração no art. 38 da Lei nº 10.893 de 2004:
Inteiro teor
|
EMP 79 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Pedro Lupion |
Acresça-se o parágrafo único no art. 13 do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020:
Inteiro teor
|
EMP 80 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Enrico Misasi |
Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 81 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Enrico Misasi |
Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 82 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2020 |
Sergio Souza |
Emenda Aditiva ao PL 4199/2020 que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 83 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2020 |
Fausto Pinato |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 84 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2020 |
Jose Mario Schreiner |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 85 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2020 |
Jose Mario Schreiner |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004
Inteiro teor
|
EMP 86 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
26/10/2020 |
Professora Dayane Pimentel |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 87 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
26/10/2020 |
Professora Dayane Pimentel |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 88 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2020 |
Jorge Braz |
Altera o PL 4.199 de 2020, instituindo a preferência das mercadorias de primeira necessidade no transporte por cabotagem, com objetivo de baratear as mercadorias da cesta básica.
Inteiro teor
|
EMP 89 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Otto Alencar Filho |
Suprima-se o inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei 4.199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 90 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Inclui dispositivos para tratar dos Serviços de Praticagem.
Inteiro teor
|
EMP 91 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Acrescenta parágrafo 3º no artigo 9º
Inteiro teor
|
EMP 92 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Acrescente-se o parágrafo 3º no artigo 7º
Inteiro teor
|
EMP 93 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 5º do PL 4199/202
Inteiro teor
|
EMP 94 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Dê-se nova redação aos incisos V e VII, do art. 5º, bem como ao inciso I, do artigo 7º, do PL 4199/2020:
Inteiro teor
|
EMP 95 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Dê-se nova redação ao inciso IV, do artigo 13, do PL 4199/2020:
Inteiro teor
|
EMP 96 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Dê-se nova redação ao § 2º, do art. 3º, do PL 4199/2020:
Inteiro teor
|
EMP 97 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2020 |
Paulo Ganime |
Dê-se nova redação ao inciso III, e alíneas, bem como inclua-se o § 3º, ambos do art. 3º, do PL 4199/2020:
Inteiro teor
|
EMP 98 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/11/2020 |
Delegado Antônio Furtado |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 99 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/11/2020 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 100 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/11/2020 |
Sergio Souza |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 101 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 102 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 103 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 104 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Permite a utilização de documentos eletrônicos para cobranças judiciais de duplicatas, em consonãncia com a Lei da Liberdade Econômica.
Inteiro teor
|
EMP 105 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Amplia prazo das companhias de navegação se adequarem aos requisitos do BR do Mar. A emenda propõe 30 dias para adequação das empresas.
Inteiro teor
|
EMP 106 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Amplia o prazo para utilização dos recursos da conta vinculada ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de três para cinco anos.
Inteiro teor
|
EMP 107 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Marcelo Calero |
Aprimora a redação do art. 19, permitindo que recursos sejam utilizados para manutenção e revisão, realizados, também, pela própria companhia de navegação.
Inteiro teor
|
EMP 108 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 4.199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 109 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 4.199/2020.
Inteiro teor
|
EMP 110 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Pedro Lupion |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
|
EMP 111 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Pedro Lupion |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004
Inteiro teor
|
EMP 112 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/11/2020 |
Perpétua Almeida |
Emenda de Plenário
Inteiro teor
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EMP 113 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Cristiano Vale |
Modifica o artigo 24 e o Anexo do Projeto de Lei nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Inteiro teor
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EMP 114 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Enio Verri |
Emenda ao PL 4199/2020.
Inteiro teor
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EMP 115 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Enio Verri |
Emenda ao PL 4199/2020.
Inteiro teor
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EMP 116 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Enio Verri |
Emenda ao PL 4.199/2020.
Inteiro teor
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EMP 117 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Enio Verri |
Emenda ao PL 4.199/2020.
Inteiro teor
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EMP 118 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 119 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 120 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Subtenente Gonzaga |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004."
Inteiro teor
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EMP 121 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Tabata Amaral |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 122 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Tabata Amaral |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 123 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/12/2020 |
Subtenente Gonzaga |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
Inteiro teor
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EMP 124 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/12/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 125 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/12/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 126 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/12/2020 |
Carla Dickson |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMP 127 => PL 4199/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/12/2020 |
Marcelo Ramos |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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EMS 4199/2020 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
01/12/2021 |
Senado Federal |
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Inteiro teor
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ERD 1 => PL 4199/2020 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/12/2020 |
Gurgel |
Insira-se uma linha pontilhada após o inciso XX, do art. 82 da Lei 10.233/2001, modificado pelo art. 17, da Subemenda Substitutiva Global.
Inteiro teor
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SSP 1 => PL 4199/2020 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
07/12/2020 |
Gurgel |
Inteiro teor
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