Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/09/2020 Beto Rosado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Júnior Ferrari Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 3 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Júnior Ferrari Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 4 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Júnior Ferrari Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 5 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Dra. Soraya Manato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 6 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 7 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta Inciso XIII ao Art. 2º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 8 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 9 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta o § 9º ao Art. 17 da Lei nº 10.893, com redação dada pelo do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 10 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 11 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Suprime o Inciso V do Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 12 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 13 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o caput do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 14 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o §1º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 15 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o §2º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 16 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o §5º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 17 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 18 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 19 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Modifica o §7º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 20 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Helder Salomão Suprime o §9º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 21 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Diego Andrade Suprima-se a alínea “c” do inciso VI do art. 27 do Projeto de Lei nº 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 22 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 23 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2020 Fausto Pinato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 24 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 30/09/2020 Greyce Elias Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 25 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 30/09/2020 Fausto Pinato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 26 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 30/09/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 27 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/10/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 28 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/10/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 29 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/10/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 30 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/10/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 31 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Lucas Gonzalez Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 32 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Lucas Gonzalez Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 33 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Lucas Gonzalez Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 34 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Lucas Gonzalez Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 35 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Fausto Pinato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 36 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/10/2020 Fausto Pinato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 37 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/10/2020 Vitor Lippi Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/10/2020 Vitor Lippi Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/10/2020 Vitor Lippi Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 40 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/10/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 41 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/10/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 42 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/10/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 43 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/10/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 44 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/10/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 45 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/10/2020 General Girão Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 46 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 47 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 48 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 49 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 50 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 51 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 52 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 53 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 54 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 55 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 56 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 57 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 58 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 59 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 60 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 61 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Mauro Lopes Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 62 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Acrescenta §3º ao Art. 17 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 63 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Acrescenta §3º ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 64 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Acrescenta §4º ao Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 65 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o art. 21 da Lei nº 10.893/1997 com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020. Inteiro teor
EMP 66 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera as alíneas b e g do inciso I do Art. 19 da Lei nº 10.893/1997 com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020. Inteiro teor
EMP 67 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o inciso I do §2º do Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 68 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o inciso I do § 1ª Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 69 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o inciso III do Art. 11 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 70 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Inclui alteração ao art. 20 da Lei nº 10.893/1997 no Art. 23 do PL Nº 4199/2020. Inteiro teor
EMP 71 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera a redação do Art. 8º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 72 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o Art. 10 da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 73 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Altera o inciso V do art. 2º da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020. Inteiro teor
EMP 74 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Suprime o Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 75 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Diego Andrade Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 76 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2020 Helder Salomão Acrescenta alínea ‘n’ ao inciso I do Art. 26 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar Inteiro teor
EMP 77 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Pedro Lupion Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 78 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Pedro Lupion Inclua-se no artigo 23 do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, alteração no art. 38 da Lei nº 10.893 de 2004: Inteiro teor
EMP 79 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Pedro Lupion Acresça-se o parágrafo único no art. 13 do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020: Inteiro teor
EMP 80 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Enrico Misasi Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 81 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Enrico Misasi Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 82 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2020 Sergio Souza Emenda Aditiva ao PL 4199/2020 que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 83 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/10/2020 Fausto Pinato Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 84 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/10/2020 Jose Mario Schreiner Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 85 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/10/2020 Jose Mario Schreiner Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 Inteiro teor
EMP 86 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/10/2020 Professora Dayane Pimentel Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 87 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/10/2020 Professora Dayane Pimentel Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 88 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/10/2020 Jorge Braz Altera o PL 4.199 de 2020, instituindo a preferência das mercadorias de primeira necessidade no transporte por cabotagem, com objetivo de baratear as mercadorias da cesta básica. Inteiro teor
EMP 89 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Otto Alencar Filho Suprima-se o inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 90 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Inclui dispositivos para tratar dos Serviços de Praticagem. Inteiro teor
EMP 91 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Acrescenta parágrafo 3º no artigo 9º Inteiro teor
EMP 92 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Acrescente-se o parágrafo 3º no artigo 7º Inteiro teor
EMP 93 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 5º do PL 4199/202 Inteiro teor
EMP 94 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Dê-se nova redação aos incisos V e VII, do art. 5º, bem como ao inciso I, do artigo 7º, do PL 4199/2020: Inteiro teor
EMP 95 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Dê-se nova redação ao inciso IV, do artigo 13, do PL 4199/2020: Inteiro teor
EMP 96 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Dê-se nova redação ao § 2º, do art. 3º, do PL 4199/2020: Inteiro teor
EMP 97 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2020 Paulo Ganime Dê-se nova redação ao inciso III, e alíneas, bem como inclua-se o § 3º, ambos do art. 3º, do PL 4199/2020: Inteiro teor
EMP 98 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/11/2020 Delegado Antônio Furtado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 99 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/11/2020 Hugo Leal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 100 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/11/2020 Sergio Souza Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 101 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 102 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 103 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 104 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Permite a utilização de documentos eletrônicos para cobranças judiciais de duplicatas, em consonãncia com a Lei da Liberdade Econômica. Inteiro teor
EMP 105 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Amplia prazo das companhias de navegação se adequarem aos requisitos do BR do Mar. A emenda propõe 30 dias para adequação das empresas. Inteiro teor
EMP 106 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Amplia o prazo para utilização dos recursos da conta vinculada ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de três para cinco anos. Inteiro teor
EMP 107 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Marcelo Calero Aprimora a redação do art. 19, permitindo que recursos sejam utilizados para manutenção e revisão, realizados, também, pela própria companhia de navegação. Inteiro teor
EMP 108 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Enio Verri Altera o PL 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 109 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Enio Verri Altera o PL 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 110 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Pedro Lupion Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 111 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Pedro Lupion Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 Inteiro teor
EMP 112 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/11/2020 Perpétua Almeida Emenda de Plenário Inteiro teor
EMP 113 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Cristiano Vale Modifica o artigo 24 e o Anexo do Projeto de Lei nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Inteiro teor
EMP 114 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Enio Verri Emenda ao PL 4199/2020. Inteiro teor
EMP 115 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Enio Verri Emenda ao PL 4199/2020. Inteiro teor
EMP 116 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Enio Verri Emenda ao PL 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 117 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Enio Verri Emenda ao PL 4.199/2020. Inteiro teor
EMP 118 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Evair Vieira de Melo Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 119 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Evair Vieira de Melo Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 120 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Subtenente Gonzaga Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004." Inteiro teor
EMP 121 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Tabata Amaral Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 122 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Tabata Amaral Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 123 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/12/2020 Subtenente Gonzaga Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004". Inteiro teor
EMP 124 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2020 Evair Vieira de Melo Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 125 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2020 Evair Vieira de Melo Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 126 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2020 Carla Dickson Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMP 127 => PL 4199/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2020 Marcelo Ramos Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor
EMS 4199/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 01/12/2021 Senado Federal Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019. Inteiro teor
ERD 1 => PL 4199/2020 Emenda de Redação em Plenário 07/12/2020 Gurgel Insira-se uma linha pontilhada após o inciso XX, do art. 82 da Lei 10.233/2001, modificado pelo art. 17, da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
SSP 1 => PL 4199/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 07/12/2020 Gurgel Inteiro teor