Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 25/06/2018 Alberto Fraga Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 25/06/2018 Alberto Fraga Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 25/06/2018 Alberto Fraga Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 25/06/2018 Alberto Fraga Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2018 CCJC => PL 1952/2007 Emenda na Comissão 03/07/2018 Rôney Nemer Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor