Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. (MPV20604 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 13/08/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Leonel Pavan Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Leonel Pavan Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Roberto Magalhães Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Roberto Magalhães Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Roberto Magalhães Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 10/08/2004 Ronaldo Dimas Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 10/08/2004 Ronaldo Dimas Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Ricarte de Freitas Adiciona-se parágrafo único ao artigo 6º da MP, alterando-se o inciso XX, do artigo 10, da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003. Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Duciomar Costa Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Romero Jucá Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Romero Jucá Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 13/08/2004 Pedro Corrêa Emenda à Medida Provisória 206 de 2004 Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Max Rosenmann Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paulo Bernardo Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paulo Bernardo Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paulo Bernardo Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paulo Bernardo Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 13/08/2004 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Paulo Bernardo Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Pedro Corrêa Emenda à Medida Provisória nº 206 de 2004 Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Pedro Corrêa Emenda à medida provisóra n° 206 de 2004. Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 13/08/2004 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Sérgio Zambiasi Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Leonel Pavan Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Sérgio Zambiasi Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Pedro Corrêa Emenda aditiva apresentada à MPV 206 de 2004. Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Pedro Corrêa Emenda à Medida Provisória 206 de 2004 Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 58/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 59/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 60/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 61/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 12/08/2004 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 62/2004 MPV20604 => MPV 206/2004 Emenda na Comissão 11/08/2004 Leonel Pavan Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2004 => MPV 206/2004 Emenda de Redação 30/11/2004 Fernando Coruja Inteiro teor