Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2004 CDEICS => PL 3564/2004 | Emenda na Comissão | 17/06/2004 | Dr. Francisco Gonçalves | Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. Inteiro teor |
EMR 1 CDEICS => PL 3564/2004 | Emenda de Relator | 10/11/2005 | Reinaldo Betão | Acrescente-se ao art. 1º do projeto o seguinte parágrafo Inteiro teor |