| EMC-A 1 CDC => PL 2710/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao § 7º do artigo 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a ser inserido pelo art. 2º do projeto
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDC => PL 2710/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao § 6º do artigo 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a ser inserido pelo art. 2º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 1 CDC => PL 2710/2020 |
Emenda de Relator |
20/05/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 2710/2020 |
Emenda de Relator |
23/09/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 2710/2020 |
Emenda de Relator |
23/09/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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