Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 8291/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/10/2015 | Comissão de Educação | Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 8291/2014 | Emenda de Relator | 15/06/2015 | Pedro Uczai | Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |