EMP 1 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/09/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Emenda ao PLP 134-2019 , (5º do artigo 23), Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 2 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2021 |
Alencar Santana Braga |
Inclusão das entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual no rol dos beneficiados pelo PLP 134/2019 que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 3 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/10/2021 |
Bohn Gass |
Suprime o §6º do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PLP 134/2019.
Inteiro teor
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EMP 4 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2021 |
Darci de Matos |
Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 5 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2021 |
Bohn Gass |
Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 6 => PLP 134/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2021 |
Felipe Rigoni |
Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMS 134/2019 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
17/11/2021 |
Senado Federal |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Inteiro teor
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SSP 1 => PLP 134/2019 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
28/10/2021 |
Marco Bertaiolli |
Inteiro teor
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