Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 Emenda ao Substitutivo 18/12/2012 Roberto Balestra Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Inteiro teor
ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 Emenda ao Substitutivo 06/03/2013 Policarpo Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4264/2012 para incluir o inciso VIII no § 1º e estender o benefício às carreiras da ANVISA. Inteiro teor
ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 Emenda ao Substitutivo 12/03/2013 Eudes Xavier Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º Inclua-se ao §1º do art. 1º, e ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 4.264, de 2012 as seguintes redações: Inteiro teor