Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. (MPV14603 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/09/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 2/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Edison Andrino Inteiro teor
EMC 3/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Gervásio Silva Inteiro teor
EMC 4/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Osmânio Pereira Inteiro teor
EMC 5/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Saraiva Felipe Inteiro teor
EMC 6/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Roberto Pessoa Inteiro teor
EMC 7/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 18/12/2003 Simão Sessim Inteiro teor
EMC 8/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Walter Pinheiro Inteiro teor
EMC 9/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 10/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 18/12/2003 Carlos Mota EMENDA ADITIVA Nº 10 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMC 11/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 12/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 18/12/2003 Gonzaga Mota Inteiro teor
EMC 13/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 18/12/2003 Nilton Baiano Inteiro teor
EMC 14/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Carlos Mota EMENDA SUPRESSIVA Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMC 15/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 16/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 17/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Carlos Mota EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
EMC 18/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 17/12/2003 Marcelo Ortiz Inteiro teor
EMC 19/2003 MPV14603 => MPV 146/2003 Emenda na Comissão 16/12/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor