Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2019 CCTCI => PL 190/2019 | Emenda na Comissão | 03/04/2019 | Gustavo Fruet | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para dispor sobre as atividades artísticas e afins exercidas por crianças e adolescentes. Inteiro teor |