Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CME => PL 3600/2004 Emenda de Relator 05/09/2005 Marcus Vicente Reduz a zero alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral. Inteiro teor
EMR 2 CME => PL 3600/2004 Emenda de Relator 05/09/2005 Marcus Vicente Reduz a zero alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral. Inteiro teor
EMR 3 CME => PL 3600/2004 Emenda de Relator 12/09/2005 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (pendente de análise) Inteiro teor