Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2276/1999 | Emenda de Relator | 15/05/2001 | Marcondes Gadelha | Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo único: "Art. 2º...................................................................... Parágrafo único. A justificativa deverá ser submetida à aprovação da instância gestora do sistema Único de Saúde responsável pela área em que atua a empresa ou pessoa física requerente". Inteiro teor |