Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2015 => PL 2020/2015 | Emenda de Plenário | 24/06/2015 | Décio Lima | Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. Inteiro teor |
| EMP 2/2015 => PL 2020/2015 | Emenda de Plenário | 25/06/2015 | Raul Jungmann | Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. Inteiro teor |
| EMS 2020/2015 => PL 2020/2015 | Emenda/Substitutivo do Senado | 01/10/2015 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (PL nº 2.020, de 2015, na Casa de origem), que "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU". Inteiro teor |