| EMC 1/2009 CFT => PL 2533/2007 |
Emenda na Comissão |
21/10/2009 |
Walter Ihoshi |
Suprima-se a expressão "quando será feita de ofício a redução proporcional desses juros, na forma assegurada no § 2º do art. 52 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" da alínea "a"do inciso I do § 1º do artigo 1º do Substitutivo da CDC ao PL 2.533, de 2007.
Inteiro teor
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| EMC 2/2009 CFT => PL 2533/2007 |
Emenda na Comissão |
21/10/2009 |
Walter Ihoshi |
Suprima-se a expressão "ou de débito" da ementa e no caput e § 1º do artigo 1º e no caput dos artigos 2º e 3º do Substitutivo da CDC ao PL 2.533, de 2007.
Inteiro teor
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| EMC 3/2009 CFT => PL 2533/2007 |
Emenda na Comissão |
21/10/2009 |
Walter Ihoshi |
Suprima-se a expressão "desde que tenham sido comprovadamente realizadas pelo consumidor até o exato momento que antecede o respectivo cancelamento do cartão" do inciso V do § 1º do artigo 1º do Substitutivo da CDC ao PL 2.533, de 2007.
Inteiro teor
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| EMC 4/2011 CFT => PL 2533/2007 |
Emenda na Comissão |
23/03/2011 |
Bruno Araújo |
"Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".
Inteiro teor
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| EMC 1/2018 CFT => PL 2533/2007 |
Emenda na Comissão |
20/06/2018 |
Júlio Delgado |
Emenda substitutiva ao Proejto de Lie nº 2533/2007 que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguro acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 2533/2007 |
Subemenda de Relator |
25/05/2017 |
Aelton Freitas |
Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.
Inteiro teor
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