Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDC => PL 3498/2008 | Emenda na Comissão | 03/07/2008 | Paulo Renato Souza | Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 3498/2008 | Emenda de Relator | 27/08/2015 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 3498/2008 | Emenda de Relator | 27/08/2015 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |