Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PDC 1018/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PDC 1018/2018 | Emenda de Relator | 12/04/2019 | Alexandre Leite | Parecer pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo no 1.018, de 2018, com a emenda substitutiva anexa. Inteiro teor |