Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 6325/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 6325/2016. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 6325/2016 | Emenda de Relator | 21/12/2021 | Rubens Pereira Júnior | Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades Inteiro teor |