| EMC-A 1 CSSF => PL 11164/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 11164/2018 |
Emenda de Relator |
15/07/2019 |
Dr. Luiz Ovando |
Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 11164/2018 |
Emenda de Relator |
29/04/2022 |
Dr. Luiz Ovando |
Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Inteiro teor
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