Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1026/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2021 Camilo Capiberibe Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA Inteiro teor
EMP 2 => PL 1026/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/04/2021 Pompeo de Mattos Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA. Inteiro teor
EMP 3 => PL 1026/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/04/2021 Christino Aureo Altera os termos da Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), relativamente à suspensão da propositura de Ações de Despejo em face de inadimplência em contratos de locação durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, como forma de auxiliar na preservação de empregos. Inteiro teor
EMP 4 => PL 1026/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/07/2021 Talíria Petrone Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA. Inteiro teor