Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2002 CSSF => PL 6834/2002 | Emenda na Comissão | 27/06/2002 | Eduardo Barbosa | Emenda Nº 1 ao PL 6834, de 2002 que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física. Inteiro teor |
| EMC 2/2002 CSSF => PL 6834/2002 | Emenda na Comissão | 27/06/2002 | Eduardo Barbosa | Emenda Nº 2 ao PL 6834, de 2002, que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física. Inteiro teor |