Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CSSF => PL 6834/2002 Emenda na Comissão 27/06/2002 Eduardo Barbosa Emenda Nº 1 ao PL 6834, de 2002 que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física. Inteiro teor
EMC 2/2002 CSSF => PL 6834/2002 Emenda na Comissão 27/06/2002 Eduardo Barbosa Emenda Nº 2 ao PL 6834, de 2002, que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física. Inteiro teor