Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/07/2021 Flávia Morais Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/07/2021 Talíria Petrone Obriga a instituição da Câmara de Compensação Inteiro teor
EMP 3 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2021 Diego Andrade Inclui dispositivo para contemplar o aproveitamento do crédito pela empresa contribuinte do ICMS, ainda que a entrada no estabelecimento se dê por uma antecedente operação não tributada. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Talíria Petrone Dispõe sobre a política de preços de realização da Petrobras Inteiro teor
EMP 5 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Renildo Calheiros Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
EMP 7 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. Inteiro teor
EMP 8 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Renildo Calheiros Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
EMP 9 => PLP 11/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/10/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo ao PLP 11/2020. Inteiro teor
EMS 11/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 10/03/2022 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências. Inteiro teor