EMP 1 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/07/2021 |
Flávia Morais |
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Inteiro teor
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EMP 2 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/07/2021 |
Talíria Petrone |
Obriga a instituição da Câmara de Compensação
Inteiro teor
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EMP 3 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2021 |
Diego Andrade |
Inclui dispositivo para contemplar o aproveitamento do crédito pela empresa contribuinte do ICMS, ainda que a entrada no estabelecimento se dê por uma antecedente operação não tributada.
Inteiro teor
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EMP 4 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Talíria Petrone |
Dispõe sobre a política de preços de realização da Petrobras
Inteiro teor
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EMP 5 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Bohn Gass |
Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020.
Inteiro teor
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EMP 6 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Renildo Calheiros |
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Inteiro teor
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EMP 7 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Bohn Gass |
Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020.
Inteiro teor
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EMP 8 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Renildo Calheiros |
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Inteiro teor
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EMP 9 => PLP 11/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/10/2021 |
Bohn Gass |
Altera o Substitutivo ao PLP 11/2020.
Inteiro teor
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EMS 11/2020 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
10/03/2022 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências.
Inteiro teor
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