EMC-A 1 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 8030/10.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda de Relator |
24/08/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
Suprima-se o art.5º
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EMR 2 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda de Relator |
19/04/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda de Relator |
06/11/2014 |
Cesar Colnago |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda de Relator |
09/06/2015 |
Bacelar |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PL 8030/2010 |
Emenda de Relator |
16/06/2015 |
Bacelar |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Inteiro teor
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