Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 8030/2010 Emenda Adotada pela Comissão 01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 8030/10. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 8030/2010 Emenda de Relator 24/08/2011 Maurício Quintella Lessa Suprima-se o art.5º
EMR 2 CCJC => PL 8030/2010 Emenda de Relator 19/04/2012 Maurício Quintella Lessa Suprima-se o art. 5.º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 8030/2010 Emenda de Relator 06/11/2014 Cesar Colnago EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 8030/2010 Emenda de Relator 09/06/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 8030/2010 Emenda de Relator 16/06/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. Inteiro teor