ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 |
Emenda ao Substitutivo |
16/09/2003 |
Maurício Rands |
Suprimam-se os §§ 3º a 6º do art. 878 da Consolidação das
Inteiro teor
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ESB 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 |
Emenda ao Substitutivo |
19/09/2003 |
Maurício Rands |
Dê-se ao art. 4º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 4.696, de 1998, a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 3 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 |
Emenda ao Substitutivo |
24/08/2004 |
Maurício Rands |
Altera a redação do art. 5º do Substitutivo da CTASP.
Inteiro teor
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ESB 4 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 |
Emenda ao Substitutivo |
24/08/2004 |
Maurício Rands |
Suprime os §§ 1º e 2º do art. 1º do Substitutivo da CTASP.
Inteiro teor
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