Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 Emenda ao Substitutivo 16/09/2003 Maurício Rands Suprimam-se os §§ 3º a 6º do art. 878 da Consolidação das Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 Emenda ao Substitutivo 19/09/2003 Maurício Rands Dê-se ao art. 4º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 4.696, de 1998, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 Emenda ao Substitutivo 24/08/2004 Maurício Rands Altera a redação do art. 5º do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998 Emenda ao Substitutivo 24/08/2004 Maurício Rands Suprime os §§ 1º e 2º do art. 1º do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor