| EMR 1 CCJC => SBT 6 CDC => PL 5196/2013 |
Emenda de Relator |
19/06/2019 |
Luizão Goulart |
Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CCJC => SBT 6 CDC => PL 5196/2013 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDC ao PL 5196/2013.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 6 CDC => PL 5196/2013 |
Subemenda de Relator |
03/07/2019 |
Luizão Goulart |
Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT 6 CDC => PL 5196/2013 |
Subemenda de Relator |
25/09/2019 |
Luizão Goulart |
Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Inteiro teor
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