Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Jorge Dá nova redação ao art. 1º da Presente Medida Provisória, adaptando-se os demais a esta emenda. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Antero Paes de Barros Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Betinho Rosado Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Colbert Martins Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Paes Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Fernando Coruja Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Hamilton Casara Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a redação do artigo 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Jorge Bornhausen Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Ronaldo Caiado Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Ronaldo Dimas Dê-se nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sérgio Guerra Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Severiano Alves Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Yeda Crusius Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 César Borges Acrescent parágrafo único ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 23/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Isaías Silvestre Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 24/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Severiano Alves Dá nova redação ao inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, consante do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 25/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 João Magno Acrescenta o inciso XIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, constante do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Carlos Mota Insere o art. 2ºA na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Eduardo Azeredo Acrescenta novo art. 2º na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrecenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 30/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Max Rosenmann Acrescenta parágrafo único no art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 31/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Valdir Raupp Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 32/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 33/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Fernando Coruja Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 34/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Fernando Coruja Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 35/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Moacir Micheletto Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 36/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 02/03/2005 Severiano Alves Dê-se ao inciso VI do art. 4º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, constante no art. 3º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 37/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 38/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Betinho Rosado Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 39/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 02/03/2005 Severiano Alves Acrescenta-se a alínea h no inciso II, do art. 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, de forma a constar no artigo 3º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 40/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Dimas Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 41/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Almeida Lima Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 42/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Ronaldo Dimas Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 43/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Almeida Lima Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 44/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Ronaldo Dimas Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 45/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Almeida Lima Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 46/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Ronaldo Dimas Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 47/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 César Medeiros Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 48/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Leonardo Mattos Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 49/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Pompeo de Mattos Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 50/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Raul Jungmann Suprime os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º,13º e 15º do art. 10 da MP 232/04; e,consequentemente, altera aredação da art. 14 Inteiro teor
EMC 51/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Suprime o art. 5º da Medida Provisória em epígrafe, renumerando os demais. Inteiro teor
EMC 52/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Suprime da Medida Provisória 232/04 o art 5º. Inteiro teor
EMC 53/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Betinho Rosado Suprime da Medida Provisória os art. 5º e 7º. Inteiro teor
EMC 54/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Bismarck Maia Suprime o art. 5º da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 55/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Dilceu Sperafico Suprime o art. 5º. Inteiro teor
EMC 56/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Dra. Clair Suprime o art.5º da MP, modifica o caput e § 4º do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMC 57/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Suprime os arts. 5º, 6º e 7º da MP 232/04. Inteiro teor
EMC 58/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o art. 5º da MP 232/04. Inteiro teor
EMC 59/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime as alterações propostas pela Medida Provisória 232/04 nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMC 60/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o art. 5º. Inteiro teor
EMC 61/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 62/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 63/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Geraldo Resende Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 64/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Inaldo Leitão Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 65/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Carlos Aleluia Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 66/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Jorge Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 67/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Carlos Machado Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 68/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Militão Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 69/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 70/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 71/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 72/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Roberto Freire Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 73/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 74/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luis Carlos Heinze Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 75/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Carreira Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 76/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 77/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 78/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nélio Dias Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 79/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 80/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 81/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Roberto Magalhães Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 82/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 83/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Ricardo Izar Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 84/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Tasso Jereissati Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 85/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Antônio Carlos Valadares Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 86/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 87/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 88/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 89/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 90/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 91/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Beto Albuquerque Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 92/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Beto Albuquerque Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 93/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Eduardo Cadoca Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 94/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 95/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 96/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 97/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 98/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 99/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 100/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Chico da Princesa Altera o art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 101/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Eduardo Gomes Altera o inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 102/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Eduardo Gomes Altera a alínea "b", do inciso XI, do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 103/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Altera a redação do inciso II, do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 104/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 105/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao § 19 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 106/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 107/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 108/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória, e acrescenta novo § 3º. Inteiro teor
EMC 109/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 110/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação aos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 111/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação aos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 112/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Geraldo Resende Dá nova redação ao § 4º e ao caput do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelo art. 5º da presente Medida Provisória, que apresentou matéria correlata ao art. 7º desta mesma Medida. Inteiro teor
EMC 113/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Geraldo Thadeu Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 114/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao § 19 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 115/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação aos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 116/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação aos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 117/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao artigo 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 118/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao artigo 5º da pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 119/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 120/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 121/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 122/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Luiz Antonio Fleury Dá nova redação ao artigo 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 123/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Manoel Salviano Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 124/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Manoel Salviano Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 125/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 126/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 127/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 128/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 129/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 130/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 131/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paulo Pimenta Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 132/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Paulo Pimenta Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 133/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Paulo Pimenta Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 134/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paulo Pimenta Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 135/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paulo Pimenta Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 136/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Paulo Pimenta Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 137/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Paulo Pimenta Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 138/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 3º Inteiro teor
EMC 139/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 140/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 5º Inteiro teor
EMC 141/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 142/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 143/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 144/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 145/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Severiano Alves Dá nova redação ao art. 5º Inteiro teor
EMC 146/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao § 19 do art. 3º Inteiro teor
EMC 147/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao art. 5º Inteiro teor
EMC 148/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 149/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 150/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao inc. VI do art. 10 Inteiro teor
EMC 151/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 152/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação aos arts. 30 e 32 Inteiro teor
EMC 153/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao art. 5º Inteiro teor
EMC 154/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Augusto Nardes Acrescenta inciso XXV ao art. 10 Inteiro teor
EMC 155/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Augusto Nardes Incluir § 1º no art. 82 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, renumerando-se o parágrafo único, que passa a ser o § 2º, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 156/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Acrescenta inciso X no art. 3º Inteiro teor
EMC 157/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Augusto Nardes Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 158/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Chico da Princesa Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 159/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Chico da Princesa Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 160/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Jackson Barreto Dá nova redação ao artigo 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 161/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Julio Semeghini Acrescente artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 162/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Leonel Pavan Altera dispositivo da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 163/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Leonel Pavan Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 164/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 165/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paes Landim Faz alterações no artigo 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 166/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Octávio Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 167/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 168/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sérgio Guerra Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 169/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Sérgio Zambiasi Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 170/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Aelton Freitas Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 171/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 172/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 173/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Armando Monteiro Suprima-se o art. 6º da MPV 232/2004. Inteiro teor
EMC 174/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Augusto Nardes Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 175/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Benedito de Lira Suprime o caput do artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 176/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Benedito de Lira Suprime o §1º do artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 177/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Bismarck Maia Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 178/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 César Borges Suprime os artigos 6º e 7º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 179/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 180/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Dra. Clair Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 181/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Dilceu Sperafico Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 182/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Azeredo Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 183/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 184/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 185/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 186/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Francisco Dornelles Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 187/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 188/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Geraldo Thadeu Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 189/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Geraldo Thadeu Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 190/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 07/02/2005 Kátia Abreu Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 191/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 192/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 193/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 194/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Lúcia Vânia Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 195/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 196/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luis Carlos Heinze Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 197/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 198/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 199/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 02/03/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 200/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Márcio Reinaldo Moreira Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 201/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nélio Dias Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 202/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 203/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Odair Cunha Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 204/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Osmar Dias Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 205/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 206/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Pimenta Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 207/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 208/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Reginaldo Lopes Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 209/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 2004. Inteiro teor
EMC 210/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 211/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 212/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Rogério Teófilo Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 213/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 214/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 215/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rose de Freitas Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 216/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Sandro Mabel Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 217/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Vignatti Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 218/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 219/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Aelton Freitas Dá nova redação ao inciso II do §6º do artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 220/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 26/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 221/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Augusto Nardes Dá nova redação ao artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 222/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 223/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao inciso II do §6º do artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 224/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Reginaldo Duarte Dá nova redação ao inciso II do §6º do artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 225/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Vignatti Dá nova redação ao i§6º do artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 226/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Vignatti Dá nova redação ao §8º do artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 227/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Kátia Abreu Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 228/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Álvaro Dias Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 229/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 230/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 231/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Sciarra Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 232/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 233/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Moacir Micheletto Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 234/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Pimenta Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 235/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 236/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Vignatti Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 237/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 14/02/2005 Vignatti Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 238/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 239/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Adiciona artigo à presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 240/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Janene Adiciona artigo à presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 241/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Octávio Acrescenta inc. XXV no art. 10 Inteiro teor
EMC 242/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 243/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 244/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 245/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 José Militão Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 246/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Álvaro Dias Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 247/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 248/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 249/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Sandro Mabel Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 250/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 07/01/2005 Kátia Abreu Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 251/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 252/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 253/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Benedito de Lira Revoga-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 254/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Bismarck Maia Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 255/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprime os arts 7º e 8º Inteiro teor
EMC 256/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 257/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Dilceu Sperafico Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 258/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 259/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 260/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 261/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 262/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Machado Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 263/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Jutahy Junior Suprimam-se os arts. 7º, 8º e 11 Inteiro teor
EMC 264/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 265/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 266/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 267/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 268/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 269/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 270/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprima-se o art. 7º Inteiro teor
EMC 271/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 272/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 273/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Severiano Alves Suprimam-se os artigos 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 274/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 275/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rose de Freitas Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 276/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Zonta Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 277/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Dra. Clair Dá nova redação ao caput do artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 278/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 279/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Manoel Salviano Dá nova redação ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 280/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Manoel Salviano Dá nova redação ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 281/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Osmar Serraglio Dá nova redação ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 282/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Severiano Alves Dêem-se aos artigos 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 283/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Zonta Dá nova redação ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 284/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 285/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 286/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Pimenta Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 287/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 288/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 289/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 290/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Betinho Rosado Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 291/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Beto Albuquerque Acrescenta artigo à presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 292/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Bismarck Maia Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 293/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 294/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 César Borges Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 295/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Dra. Clair Suprime os artigos 8º e 11 da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 296/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 297/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 298/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 299/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 300/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Machado Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 301/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 302/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 303/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 304/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 305/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 306/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 307/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Raimundo Santos Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 308/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 309/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 310/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Sérgio Zambiasi Suprima-se o art. 8º e 11 Inteiro teor
EMC 311/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprima-se o art. 8º Inteiro teor
EMC 312/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Reginaldo Lopes Acrescenta inciso ao art. 8º Inteiro teor
EMC 313/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Rogério Teófilo Suprima-se o art. 8º Inteiro teor
EMC 314/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Zonta Suprima-se o art. 8º Inteiro teor
EMC 315/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta parágrafos ao art. 7º Inteiro teor
EMC 316/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sandro Mabel Acrescenta § ao art. 8º Inteiro teor
EMC 317/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Geraldo Resende Altera a redação do art. 8º Inteiro teor
EMC 318/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Almeida Lima Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 319/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Armando Monteiro Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 320/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 321/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Betinho Rosado Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 322/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Betinho Rosado Altera a redação do art. 8º Inteiro teor
EMC 323/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 324/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 César Borges Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 325/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 04/01/2005 Eduardo Cunha Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 326/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 327/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 328/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Fernando Coruja Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 6º Inteiro teor
EMC 329/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 330/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 331/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 José Carlos Machado Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 332/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Carlos Aleluia Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 333/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 334/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 335/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 336/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 337/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 338/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Odair Cunha Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 339/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 340/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 341/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Rodrigo Maia Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 342/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rose de Freitas Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 343/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 344/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 9º Inteiro teor
EMC 345/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Suprima-se o art. 9º Inteiro teor
EMC 346/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Paes Landim Altera a redação do art. 9º Inteiro teor
EMC 347/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Alceu Collares Suprime o artigo 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, constante no art. 10 da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 348/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Álvaro Dias Suprima-se o art. 10 Inteiro teor
EMC 349/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o art. 10 Inteiro teor
EMC 350/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Armando Monteiro Suprima-se o art. 10 da MP 232/04. Inteiro teor
EMC 351/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Suprima-se o art. 10 Inteiro teor
EMC 352/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Suprima-se o art. 10 Inteiro teor
EMC 353/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 César Borges Suprima-se o art. 10 Inteiro teor
EMC 354/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Dra. Clair Emenda supressiva Inteiro teor
EMC 355/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Dimas Ramalho Suprima-se o parágrafo único do art. 15 Inteiro teor
EMC 356/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Dimas Ramalho Altera o artigo 10 da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 357/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 358/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 359/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 360/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 361/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 362/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 363/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 364/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 365/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 366/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 367/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 368/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 369/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 370/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime alterações propostas pela presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 371/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 372/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Fernando Coruja Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 373/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 374/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 375/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 376/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Aleluia Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 377/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 378/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Machado Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 379/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 380/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 381/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 382/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 383/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luis Carlos Heinze Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 384/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Luiz Carreira Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 385/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 386/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime trecho do artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 387/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 388/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Marcelo Crivella Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 389/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Odair Cunha Suprime o artigo 62 da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 390/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Odair Cunha Suprime o artigo 25, I, "a" da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 391/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprime alteração feita pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 392/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Raimundo Santos Suprime modificação feita pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 393/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Raul Jungmann Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 394/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Suprime alteração proposta pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 395/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art. 10º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 396/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 397/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 398/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Dimas Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 399/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Sérgio Zambiasi Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 400/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Vanessa Grazziotin Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 401/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Zonta Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 402/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Dra. Clair Dá nova redação a alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 403/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Flexa Ribeiro Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 404/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Jandira Feghali Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 405/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Roberto Arruda Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 406/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Julio Lopes O art. 10º da Medida Provisória nº 232 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 407/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Mariângela Duarte Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 408/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Miguel de Souza Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 409/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sandro Matos Dá nova redação ao artigo 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 410/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Moacir Micheletto Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 411/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Arthur Virgílio Suprime o artigo 11 e dá nova redação ao inciso I do artigo 14 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 412/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Altera dispositivos da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 413/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Augusto Nardes Altera dispositivos da presente Medida Provisória Inteiro teor
EMC 414/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Bismarck Maia Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 415/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 416/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Carlos Souza Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 417/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 César Borges Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 418/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Colbert Martins Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 419/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Dilceu Sperafico Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 420/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Cunha Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 421/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Cunha Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 422/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Sciarra Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 423/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Sciarra Faz supressões a alterações propostas pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 424/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 425/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Flexa Ribeiro Suprima-se o art. 11 Inteiro teor
EMC 426/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 427/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Turra Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 428/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Jandira Feghali Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 429/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Aleluia Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 430/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 431/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Lúcia Vânia Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 432/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 433/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 434/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 435/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Mariângela Duarte Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 436/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 437/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Vanessa Grazziotin Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 438/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Carlos Machado Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 439/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Julio Lopes Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória nº. 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 440/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 441/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 442/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Miguel de Souza Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 443/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Octávio Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 444/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Pedro Canedo Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 445/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 446/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 02/03/2005 Roberto Magalhães Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 447/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 448/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 449/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rose de Freitas Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 450/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Sandro Mabel Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 451/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Severiano Alves Suprime-se o artigo 11 da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 452/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Simão Sessim Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 453/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Vignatti Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 454/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 20/12/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 455/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Francisco Dornelles Altera dispositivos da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 456/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Vignatti Dá nova redação ao artigo 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 457/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Dra. Clair Acrescenta novos artigos à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 458/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Odair Cunha Acrescenta o § 4º no art. 11 da referida lei, alterada pela presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 459/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Mussa Demes Acrescenta novo parágrafo ao art. 20 da Lei nº 9.239/95, alterado pelo art. 11 da presente Medida Provisória, renumerando-se o parágrafo único como § 1º. Inteiro teor
EMC 460/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Mussa Demes Acrescenta novo parágrafo ao art. 20 da Lei nº 9.239/95, alterado pelo art. 11 da presente Medida Provisória, renumerando-se o parágrafo único como § 1º. Inteiro teor
EMC 461/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Piauhylino Suprime as alterações propostas pela presente Medida Provisória, nos artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor
EMC 462/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o art. 12 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 463/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprime o art. 12 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 464/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o art. 12 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 465/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Valdir Raupp Suprime o art. 12 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 466/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Valdir Raupp Acrescenta, onde couber novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 467/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 468/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 469/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 470/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 471/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 472/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 473/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Valdir Raupp Insere, onde couber, o artigo anexo à Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 474/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Érico Ribeiro Suprime o art. 13. Inteiro teor
EMC 475/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leodegar Tiscoski Suprime o art. 13 da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 476/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Nilton Baiano Suprime o art. 13 da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 477/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Kátia Abreu Acrescenta os arts.anexos à Medida Provisória 232/04, renumerando os demais. Inteiro teor
EMC 478/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Altera a Legislação Tirbutária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 479/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Mariângela Duarte Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 480/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 26/01/2005 Yeda Crusius Dá ao art. 14 nova redação. Inteiro teor
EMC 481/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Flexa Ribeiro Modifica a redação do art. 15 da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 482/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Max Rosenmann Dá nova redação ao art. 15 . Inteiro teor
EMC 483/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Miguel de Souza Modifica a redação do art. 15 da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 484/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Pompeo de Mattos Modifica a redação do art. 15 da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 485/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 486/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Dornelles Acrescenta artigo à Lei de Conversão da Medida Provisória 232/04. Inteiro teor
EMC 487/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Max Rosenmann Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 488/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Carlos Machado Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 489/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Alceu Collares Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 490/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Luiz Antonio Fleury Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 491/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Paes Landim Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 492/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 493/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Arthur Virgílio Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 494/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação a artigo da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 495/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Arthur Virgílio Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 496/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Dornelles Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 497/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 498/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta, onde couber, novo texto na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 499/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 500/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 501/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Paulo Pimenta Revoga o art. 66 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Inteiro teor
EMC 502/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Schirmer Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 503/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 504/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 505/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ricardo Barros Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 506/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Valdir Raupp Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 507/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Paulo Bernardo Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 508/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Gerson Camata Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 509/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 510/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 511/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 512/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sérgio Guerra Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 513/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 514/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 07/01/2005 Kátia Abreu Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 515/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Paulo Pimenta Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 516/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 517/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 518/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Silvestri Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 519/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 07/01/2005 Kátia Abreu Acrescenta art. à MP Inteiro teor
EMC 520/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 521/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 522/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 523/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Eduardo Gomes Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 524/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Marcello Siqueira Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 525/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Flexa Ribeiro Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 526/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Leonel Pavan Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 527/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Flexa Ribeiro Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 528/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 529/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Eduardo Sciarra Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 530/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Mota Acrescenta inciso ao art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 531/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Dimas Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 532/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Eduardo Sciarra Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 533/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 José Militão Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 534/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sandro Matos Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 535/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Carlos Mota Altera o art. 29 da Lei nº 10.637 Inteiro teor
EMC 536/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Eliseu Resende Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 537/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Valdir Raupp Inteiro teor
EMC 538/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Pompeo de Mattos Acrescente-se a Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, o seguinte artigo: Inteiro teor
EMC 539/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Eduardo Cunha Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 540/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Pedro Corrêa Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 541/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Leonel Pavan Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 542/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Azeredo Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 543/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Sérgio Zambiasi Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 544/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Julio Semeghini Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 545/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Julio Semeghini Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 546/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 547/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Yeda Crusius Dá nova redação à MP Inteiro teor
EMC 548/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 05/01/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera o inc. XI do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 549/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Max Rosenmann Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 550/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Alceu Collares Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 551/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Max Rosenmann Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 552/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sérgio Guerra Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 553/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Paes Landim Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 554/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Paes Landim Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 555/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 556/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 01/02/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 557/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 558/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Zonta Dá nova redação ao art. 30 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 559/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Jonas Pinheiro Dá nova redação ao art. 30 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 560/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paulo Pimenta Dá nova redação ao art. 30 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 561/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Cezar Schirmer Dá nova redação ao art. 30 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 562/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Moacir Micheletto Emenda de Redação a Medida Provisória 232 de 2004. Inteiro teor
EMC 563/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Julio Semeghini Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 564/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 565/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 566/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Osmânio Pereira Acrescenta, onde couber, novos artigos na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 567/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 07/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 568/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 569/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 570/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta, onde couber, alterações na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 571/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Jamil Murad Adita dispositivos à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 572/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Jamil Murad Adita dispositivos à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 573/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 João Correia Suprime dispositivos da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 574/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paes Landim Adita artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 575/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Luiz Carlos Hauly Adita artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 576/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Valdir Raupp Adita artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 577/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Aelton Freitas Adita artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 578/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 José Janene Acrescenta artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 579/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Alceu Collares Acrescenta artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 580/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Abelardo Lupion "Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº 232/2004. Inteiro teor
EMC 581/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Dra. Clair Acrescenta artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 582/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Paulo Octávio Acrescenta artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 583/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 584/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Luiz Carlos Hauly Inclui art. na MP 232/2004 Inteiro teor
EMC 585/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Sandro Mabel Acrescenta novo art. à MP 232/2004. Inteiro teor
EMC 586/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Francisco Dornelles Acrescenta novo art. à MP 232/2004. Inteiro teor
EMC 587/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Suprime integralmente a MP Inteiro teor
EMC 588/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Kátia Abreu Dá nova redação à Medida Provisória . Inteiro teor
EMC 589/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Mariângela Duarte Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 590/2005 MPV23204 => MPV 232/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Mariângela Duarte Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Inteiro teor