Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. (MPV20304 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV20304 => MPV 203/2004 Emenda na Comissão 04/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor