| EMC 1/2015 CDEICS => PL 1523/2015 |
Emenda na Comissão |
03/06/2015 |
Jose Stédile |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Inteiro teor
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| EMC 1/2019 CDEICS => PL 1523/2015 |
Emenda na Comissão |
09/04/2019 |
Geninho Zuliani |
Emenda Aditiva
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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| EMC 2/2019 CDEICS => PL 1523/2015 |
Emenda na Comissão |
09/04/2019 |
Geninho Zuliani |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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