Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 885/1995 | Emenda de Relator | 02/09/1999 | Nair Xavier Lobo | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 885/1995 | Emenda de Relator | 02/09/1999 | Nair Xavier Lobo | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 885/1995 => PL 885/1995 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/10/2008 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família. Inteiro teor |