Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 8808/2017 Emenda de Relator 16/10/2018 Chico Alencar Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 8808/2017 Subemenda de Relator 04/07/2018 Chico Alencar Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Inteiro teor