Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 8808/2017 | Emenda de Relator | 16/10/2018 | Chico Alencar | Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Inteiro teor |
SBR 1 CCJC => PL 8808/2017 | Subemenda de Relator | 04/07/2018 | Chico Alencar | Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Inteiro teor |