Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 CVT => PL 4277/2012 | Emenda na Comissão | 27/11/2012 | Diego Andrade | Emenda Substitutiva ao PL 4277, de 2012, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre". Inteiro teor |